Objetivos da Formação

    Objetivo Geral:

Dotar os formandos de conhecimentos práticos e jurídicos sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa, capacitando-os para a correta utilização, tratamento e proteção de dados pessoais no contexto profissional, prevenindo riscos legais e fortalecendo a credibilidade das organizações.

    Objetivo Específicos:
  • Compreender os princípios fundamentais do RGPD e da legislação nacional aplicável;
  • Identificar as obrigações de responsáveis e subcontratantes no tratamento de dados pessoais;
  • Reconhecer os direitos dos titulares de dados e procedimentos para o seu exercício;
  • Desenvolver estratégias para implementar planos de igualdade nas organizações;
  • Implementar medidas de segurança e prevenção de riscos no tratamento de dados;
  • Analisar casos práticos e aplicar soluções para garantir a conformidade legal.

    • Conteúdos Programáticos

    Enquadramento legal: RGPD e legislação nacional;

    Conceitos essenciais: dados pessoais, categorias especiais de dados, tratamento e consentimento;

    Direitos dos titulares e prazos de resposta;

    Funções e responsabilidades do responsável pelo tratamento e do encarregado de proteção de dados;

    Registo e documentação das operações de tratamento;

    Medidas técnicas e organizativas de segurança;

    Notificação de violações de dados pessoais;

    Sanções e consequências do incumprimento;

    Casos práticos e boas práticas para conformidade;

    Destinatários

  • Trabalhadores ativos (por conta de outrem ou independentes), maiores de 18 anos;
  • Profissionais de todos os setores: educação, saúde, comércio, indústria e serviços;
  • Técnicos e colaboradores que tratem dados pessoais no exercício das suas funções;

    • Observações

    • Formadora: Dra. Lidia Silvestre – Advogada (TPAdvogados), com experiência especializada em legislação nacional e europeia de proteção de dados, garantindo uma abordagem prática e rigorosa.;
    • Metodologia: Sessões expositivas e interativas, análise de casos reais, exercícios práticos e debate em grupo;
    • Avaliação:Contínua (participação, assiduidade, trabalhos práticos) + sumativa (resolução de caso prático ou plano de conformidade)
    • Recursos: Legislação atualizada, manuais de apoio, apresentações multimédia, estudos de caso e ferramentas de diagnóstico de conformidade.